Matrícula e corte etário (data de corte)
Antes de falar do corte etário, é importante saber que nosso sistema de educação, para funcionar, segue um conjunto de regras. Muitas delas estão na LDB – Lei de Diretrizes e Bases e abrangem todo nosso país. Desde 2006, o Ensino Fundamental passou a ter 9 anos de duração e o ingresso se dá a partir dos 6 anos. Por este motivo, o Conselho Nacional da Educação estipulou que as crianças estariam aptas a ingressar na Educação Infantil aos 4 anos e no Ensino Fundamental aos 6, desde que completem as idades citadas até 31 de março.
Isso gerou, e ainda gera, muitas dúvidas entre os pais, pois na data de corte uma criança que tivesse 6 anos em fevereiro de 2022, por exemplo, poderia fazer sua matrícula e cursar o Ensino Fundamental naquele ano, enquanto a que completasse 6 anos em outubro de 2022, teria que esperar o ano seguinte.
Por que isso?
Esta data de corte foi estabelecida porque antes dessa regra, haviam muitas diferenças nas escolas do país e consequentemente, entre os alunos. É claro que as crianças têm particularidades. A própria constituição fala sobre isso no artigo 208, afirmando que o acesso ao ensino deverá levar em consideração a capacidade de cada um.
Se formos pensar na questão do desenvolvimento da criança e da maturidade, é sim necessária uma regra. Um dos objetivos da fixação de uma data de corte é a de que não haja uma discrepância muito acentuada entre as idades dos alunos.
É claro que todo pai ou mãe quer que seu filho avance e “deixá-lo” para trás, devido ao corte etário, pode parecer algo ruim. Também é observado que, às vezes, crianças que entram no corte ou que ficam de fora têm dificuldade no processo de aprendizagem.
o que fazer então?
A escola como citado anteriormente, precisa seguir as orientações que foram estabelecidas pelo MEC e CNE. Os pais podem acionar o Poder Judiciário que atuará como garantidor do melhor interesse da criança. Mas há uma outra saída, já que a escola é obrigada a seguir a regra, pode também estabelecer um diálogo sobre o processo de aprendizagem e desenvolvimento da criança com os pais, oferecendo todo o suporte necessário caso o aluno necessite de alguma intervenção. Até porque, não há como prever, se a criança vai ter algum prejuízo.
Por isso, é de extrema importância que os pais conheçam e confiem na proposta pedagógica da escola do seu filho, que acompanhem seu desenvolvimento e sigam as orientações da escola. É necessário também que a escola, tenha profissionais que desde o começo conheçam cada um dos alunos e suas necessidades, e que no decorrer do ano letivo, estejam atentos às suas particularidades e caso necessário, façam intervenções com os que apresentarem dificuldades.
Com todo esse envolvimento no processo de aprendizagem, as possibilidades de avanço são muito grandes independente do corte etário.
Daniele Fagundes – Pedagoga e psicopedagoga
